Recentemente, a Câmara dos Representantes aprovou as novas reformas trabalhistas e mudou algumas regras dos trabalhadores. Agora, o projeto está encaminhado ao Senado Federal e, se aprovado sem modificações, será encaminhado ao Presidente da República para aprovação.
A nova reforma trabalhista vai gerar emprego sem férias, 13º salário e o FGTS. Além disso, para ser possível será criada uma nova carteira de trabalhado chamada Requip, no qual não é obrigado direitos trabalhistas. Portanto, os trabalhadores só podem receber bolsa de estudos e vale-transporte.
Mudanças feitas na previdência atual
- As horas extras terão redução para alguns profissionais, como, jornalistas, operadores de telemarketing e bancários;
- O programa Priore oferecerá aos jovens seus primeiros empregos e ajudará adultos com mais de 55 anos que não conseguem trabalho formal a um ano. Com isso, essa categoria terá direito ao FGTS (o valor menor) e ao bônus salarial;
- Juízes não poderão mais anular acordo extrajudiciais feitos entre empregos e empresa;
- Essa mudança conta com menos fiscalização, fazendo com que o serviço análogo a escravidão seja difícil de fiscalizar;
- O acesso à justiça gratuita não será possível, principalmente na esfera trabalhista.
Contudo, os legisladores tentaram remover Requip e o Priore juntamente com seus métodos de trabalho sem direitos trabalhistas, mas os mesmos não obtiveram sucesso. Portanto, o Relator da MP, deputado Christino Áureo (PP-RJ) mostrou novo relatório antes de submeter o texto ao plenário, trazendo mais modificações.
No entanto, essa atitude foi criticada pelos legisladores por promover mudanças na legislação trabalhista sem qualquer discussão. É importante lembrar que o governo já propôs algumas dessas medidas no início de 2020.
Porém, as mudanças propostas pelo relator contam com a fundação do governo da Câmara dos Deputados. Segundo o deputado coronel Tadd (PSL-SP), os parlamentares vão ajudar a proteger a obra.
Sobre o programa Nacional de Prestação de serviço
Primeiramente, o plano permitirá a contratação sem vencimento, sem férias, 13º salário e FGTS. A única pessoa com direito a receber será o vale-transporte. O foco será em jovens de 18 a 29 anos e pessoas com mais de 50 anos.
O plano contará com uma duração de 18 meses, e as vagas serão fornecidas pelo município. Mas, a jornada de trabalho deve ser de no máximo seis horas por dia e no máximo 3 vezes por semana. Em troca de serviços, a prefeitura deve pagar no mínimo 5 reais por hora.
O sindicato pode ajudar a pagar esse valor em até 125 reais mensal. Pelo projeto, prefeituras não poderão contratar atividades em ocupações regulamentadas ou cargos e empregos públicos.
Requip o que é?
Uma das propostas de parlamentares da oposição que buscam se retirar da nova reforma trabalhista é Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva.
No entanto, o programa atenderá jovens de apenas 18 a 29 anos desempregados há mais de dois anos ou grupos de baixa renda vinculados ao programa federal de transferência de renda. Quem trabalha neste regime não tem direitos trabalhistas e previdenciários, podendo receber apenas o subsídio de até 550 reais.
A crítica de Requip é que isso prejudica o projeto Jovem Aprendiz. Além disso, desestimula a ida à escola porque não há necessidade de registro em uma instituição de ensino.
A reforma trabalhista prejudicará quais profissões?
De acordo com a definição da CLT, a jornada de trabalho dos trabalhadores do setor privado é limitada a 8 horas por dia, sendo 44 horas por semana. Mas, as seguintes ocupações têm suas próprias regras e restrições mais baixas:
- Bancários;
- Advogados;
- Jornalistas;
- Engenheiros;
- Dentistas;
- Operadores de Telemarketing;
- Entre outros.
Com isso, eles recebiam o pagamento de horas extras, com uma ajuda de 50%. Porém, essas profissões terão suas jornadas menores de acordo com a MP que regulariza a CLT. Entretanto, apenas 20% desses trabalhadores terão direito aos 20% das horas a mais trabalhadas.
O texto esclarece que as novas regras só se aplicam quando um acordo por escrito é feito entre a empresa e um funcionário do sindicato. Contudo, outra ocupação prejudicada pelas novas reformas trabalhistas são os mineiros. Atualmente, a carga horária máxima desses trabalhadores é de 6 horas diárias. No entanto, a proposta define a carga horária diária em no máximo 12 horas e limite semanal de 36 horas
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